Atuação da CGU em Emendas Parlamentares
Emendas são recursos públicos que deputados e senadores alocam tanto junto a estados e municípios quanto a instituições.
As emendas aportam recursos em programas do orçamento federal, desse modo, as auditorias da CGU, especialmente mediante fiscalizações em entes federativos e entidades da sociedade civil, abrangem, recursos destinados pelos deputados e senadores. Com crescimento do volume de recursos destinados a emendas, aumentou a atenção sobre o assunto.
Veja as principais informações abaixo.
Entenda o que são Emendas Parlamentares e quais as ações no STF
Ações no STF e fiscalização federal sobre as transferências especiais
Informações básicas das ações no STF sobre emendas parlamentares
Auditorias concluídas recentemente
05/12/2022 - Relatório 968153 - Transferências especiais (emendas parlamentares) para entes federados: execução e prestação de contas
06/09/2024 - Relatório Técnico - Emendas parlamentares de comissão (RP 8): riscos e eficiência (ADPF 854)
06/09/2024 - Relatório Técnico - Emendas parlamentares (RP 8 e RP 9) destinadas a municípios: etapa 1 (ADPF 854)
11/11/2024 - Relatório Técnico - Emendas parlamentares (RP 8 e RP 9) destinadas a municípios: etapa 2 (ADPF 854)
11/11/2024 - Relatório 1728323 - Emendas parlamentares destinadas a entidades sem fins lucrativos: capacidade operacional das destinatárias, execução dos planos de trabalho e monitoramento (ADPF 854)
28/11/2024 - Relatório 1710361 - Transferências especiais (emendas parlamentares) para entes federados: recursos repassados a entidades do terceiro setor (ADI 7688)
02/01/2025 - Relatório Técnico - Emendas parlamentares destinadas a entidades sem fins lucrativos: transparência ativa e regularidade cadastral (ADPF 854)
28/02/2025 - Relatório 1762099 - Emendas parlamentares destinadas a entidades sem fins lucrativos: governança dos instrumentos de repasse, controles instituídos, capacidade de cada entidade e aplicação dos recursos (ADPF 854)
29/08/2025 - Relatório 1732066 - Transferências especiais (emendas parlamentares) destinadas a entes federativos (ADI 7688): planos de trabalho, execução e transparência